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14/12/2021 20:16

Devolução amigável da concessão é fruto de atuação da OAB-MT

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Comissão Especial da BR-163, considerou a devolução amigável da concessão da rodovia, formalizada na quinta-feira (9), como a opcão mais viável neste momemto, em que pese a Concessionária Rota do Oeste (CRO) não ter realizado obras contratuais.
 
“O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que era a melhor saída, infelizmente não deu certo, o investidor desistiu do negócio. Mas, em audiência da OAB-MT, em 16 de julho, deste ano, a Rota havia se comprometido a entregar a 163, se as negociações não avançassem com o TAC. E o que foi negociado até agora está sendo cumprido”, reforça o presidente da Comissão Especial da BR-163 da OAB-MT, Abel Sguarezi. “É o melhor caminho, passo a ser comemorado  para a Comissão, pois, em um ano e meio de atuação, saímos de nenhuma perspectiva e chegamos à instauração do processo de caducidade, realizamos audiência e conseguimos levar todos à mesa para negociar. ”
 
Ele ressalta que a devolução amigável está associada à atuação da OAB-MT também porque só foi formalizada após a Comissão requerer a instauração do processo de caducidade, cobrar celeridade e acompanhar o imbróglio, em diversas reuniões com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), buscando a solução para o problema.
 
No caso da BR-163, trata-se de uma rodovia que, sem os devidos ajustes, torna-se fatal. Eis um dos motivos para pressa.
 
“Tudo isso que vem acontecendo é fruto de grande e incansável trabalho da Comissão, alinhada com o Poder Público, passo-a-passo, para buscar saídas”.
 
Após a devolução, a Comissão da BR-163 da OAB-MT se reuniu com a Concessionária Rota do Oeste, para verificar os termos e condições da proposta apresentada à ANTT.
 
“De agora em diante, ocorrerá a análise e decisão da ANTT quanto aos termos da proposta de devolução amigável apresentada (aceitação ou não). Depois disso, o caso segue ao Ministério da Infraestrutura e em sequência ao Conselho do P.P.I. da Presidência da República.  Em sendo aceita pelo Governo Federal, será estruturada nova licitação e nesse período a atual concessionária continua dando manutenção e atendimento ao usuário. Continua também realizando obras emergenciais”, explica Abel Sguarezi. 
 
A OAB-MT continuará acompanhado o caso até solução final para BR-163, com nova licitação.

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