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23/05/2022 21:11

JUSTIÇA REMARCA AUDIÊNCIA SOBRE FRAUDE TRIBUTÁRIA DE R$ 2,5 MI EM CUIABÁ

Esquema tinha envolvimento de servidores públicos e corretores de imóveis

WELINGTON SABINO
Da Redação

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, remarcou para o dia 5 de julho deste ano uma audiência de instrução para interrogar os cinco réus numa ação penal derivada da Operação Impostor que desarticulou uma organização criminosa composta por ex-servidores da Prefeitura de Cuiabá e corretores de imóveis. O prejuízo causado aos cofres foi apontado como superior aos R$ 2,5 milhões. 

A peça acusatória relata que eles teriam favorecido as empresas do Grupo Maluf - SM Construtora, São Benedito e Comércio Irmãos Malouf cometendo os crimes de falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. Os réus no processo são: Mário Cézar de Almeida, Jumara de Jesus Correia, Willian Cândido Alves, Edesvaldo Magno Vieira e Anderson de Almeida Rodrigues. A denúncia contra eles foi recebida em fevereiro deste ano. 

Mário, Jumara e Willian são processados por corrupção passiva enquanto Edesvaldo e Anderson respondem pelo crime de corrupção ativa. Quando a Operação Impostor foi deflagrada, no final de 2012 pela Delegacia Fazendária da Polícia Judiciária Civil, foi constatada a participação de 10 servidores da Prefeitura de Cuiabá, todos efetivos.

À época, foram afastados dos cargos: Airson Pereira Ricardo, Alinor Candido da Silva, Cosme Ridoval Gonçalves Manso, Donatalina da Silva Botelho, Durval de Almeida Filho, Eufrásia Conceição dos Santos, Jumara de Jesus Corrêa, Gonçalino de Paula Nunes, Jose Simone de Oliveira e Mário César de Almeida.

Eles estavam lotados nas Secretarias de Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Fazenda, Gestão e na Procuradoria Fiscal. Como houve a constatação de que estavam envolvidos na fraude tributária, os servidores foram demitidos em 17 de julho de 2013 pelo então prefeito da Capital, Mauro Mendes.

A Delegacia Fazendária descobriu  que  os servidores estavam envolvidos em fraude no banco de dados do sistema de administração tributária da Prefeitura. Eles acessavam o módulo financeiro do contribuinte e davam baixa de débitos sem a respectiva contrapartida do crédito nos cofres do município. Num primeiro momento, as investigações apontaram desvio na ordem de R$ 2,5 milhões.

As investigações apontaram que além do IPTU, as fraudes também vinham sendo cometidas  no ISSQN, na emissão de certidões e alvarás, ITBI, Habite-se e em dívidas com a extinta Sanecap.

AUDIÊNCIAS

As audiências de instrução e julgamento na ação penal tiveram início no dia 5 de abril deste ano, ocasião que foram tomadas as oitivas de testemunhas com agendamento de outra audiência para o dia 26 de maio deste ano para interrogar os réus. 

Porém, em novo despacho assinado no dia 19 deste ano, a juíza Ana Cristina Mendes remarcou a audiência que será realizada por videoconferência. “Considerando a necessidade de readequar a pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência de instrução e julgamento, outrora designada, para o 05.07.2022, às 14h00min, ocasião em que  serão interrogados os acusados”, decidiu a magistrada na ação penal que tramita desde junho de 2021.


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