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Polícia

23/02/2021 18:23

Após denúncias de tortura a presos, juíza manda inspecionar cadeia de Cáceres leia

Bárbara Sá

juíza Helicia Vitti Lourenço, de Cáceres (a 240 km de Cuiabá), determinou uma vista de inspeção na Cadeia Pública da cidade após várias denúncias de que presos estavam sendo torturados. Segundo relatos, estão ocorrendo dentro da unidade procedimentos como a ultilização de spray de pimenta, agressões físicas, verbais, ameaças e tiros com bala de borracha.

As medidas estariam ocorrendo sem motivo ou que tenha havido qualquer ato de indisciplina por parte dos internos que, supostamente, são levados para o pátio onde ocorrem as agressões e abusos. A visita foi marcada para esta terça (23) e participam dela a comissão OAB-MT, a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual e os Direitos Humanos.

“Dispõe sobre a visita excepcional presencial dos representantes da OAB, da Defensoria Pública, dos direitos humanos e do Ministério Público, com a finalidade de verificação in loco, acerca dos trabalhos realizados na unidade masculina, haja vista a notícia de maus-tratos e tortura ocorrida na unidade prisional masculina de Cáceres”, diz trecho.

No documento a magistrada aponta que existe indícios de maus-tratos e tortura supostamente ocorridos dentro da unidade prisional, em tese, perpetrados no domingo dia 14 de fevereiro deste ano e, também em 8 de fevereiro de 2021.

“Considerando que as evidências indiciárias foram colhidas nos termos da Portaria n. 02/2021, na data de 16 de fevereiro de 2021; considerando a imperiosa necessidade de averiguar, constatar, apurar quaisquer atos ou condutas que venham a violar direitos e garantias fundamentais do ser humano e da pessoa reclusa”, pontua.

Reprodução

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Ela determina ainda que seja instaurado um Inquérito Policial para apuração de eventual responsabilidade. E um exame de corpo de delito, no prazo impreterível de 24horas, em 12 detentos.

“A Requisição das imagens de segurança dos dias acima noticiados das 00h00 até as 23h54min., com imagens de todas as câmeras dos sistemas inclusive, da quadra esportiva, banho de sol, salas de aulas, Bloco 01, Ala D, Cela 7 e seu encaminhamento ao Ministério Público e autoridade policial, para subsidiar as investigações”, determina.

A magistrada destaca ainda que diante da situação determina a visita por vídeo chamada entre todos os reclusos e seus respectivos familiares, com a finalidade de amenizar os ânimos dos familiares, em razão da notícia veiculada acerca de eventual tortura ocorrida.  

Lado da Sesp

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), revela que já foi informada da denúncia de maus-tratos na unidade penal de Cáceres. E que assim que tomou ciência, a direção da SAAP pediu apuração in loco dos fatos.

Ainda conforme o posicionamento, caso forem constatados os maus-tratos, serão tomadas medidas cabíveis.

Leia nota na íntegra

Assim que recebeu a informação, a direção da SAAP solicitou que a unidade de correição da secretaria fosse apurar as denúncias in loco. A visita foi realizada na semana passada.

A SAAP ressalta que tomará as medidas cabíveis quanto ao caso após apuração dos fatos. Quanto aos nomes divulgados dos servidores, a secretaria confirma se tratar de profissionais que atuam na unidade, contudo, não se pode confirmar a veracidade das denúncias.

Quanto às visitas virtuais, a direção da Cadeia Pública nega que as mesmas foram suspensas, mas alega que o atendimento é feito por revezamento entre os reeducandos. O agendamento é feito pelo Conselho da Comunidade do município.

Veja determinação judicial

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