Conselho de Ética adia análise de declaração de Eduardo Bolsonaro sobre o AI-5; relator quer arquivamento
Deputado, filho do presidente Jair Bolsonaro, disse em entrevista em 2019 que, se a esquerda radicalizasse, a resposta poderia ser um 'novo AI-5'. Partidos alegam quebra de decoro e pedem a cassação do mandato de Eduardo.
Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília
Um pedido de vista conjunto (quando parlamentares pedem mais tempo para estudar o caso) adiou nesta segunda-feira (5) a análise do Conselho de Ética da Câmara sobre duas representações abertas após declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em apologia ao AI-5. A discussão será retomada na quinta-feira (8).
Relator das representações, que tramitam conjuntamente, o deputado Igor Timo (Pode-MG) votou pelo arquivamento por entender que não há justa causa para a continuidade do processo (leia mais abaixo)
O deputado, filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou em uma entrevista no canal do YouTube da jornalista Leda Nagle, em outubro de 2019, que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”.
“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5; pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada. O que faz um país forte não é um Estado forte: são indivíduos fortes", disse à época.
Eduardo deu a declaração ao falar sobre os protestos de rua que estavam acontecendo em outros países da américa latina, como no Chile.
O Ato Institucional 5 (AI-5) foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos cinco generais que governaram o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).
O AI-5 é considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, pois resultou na cassação de mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.
As declarações do deputado deram origem a duas representações no Conselho de Ética, protocoladas por PSOL, Rede, PT e PCdoB. Os partidos alegaram haver afronta ao decoro parlamentar e pediram a perda do mandato de Eduardo.
Em sua defesa, Eduardo afirmou que não incitou desrespeito à Constituição.
“De maneira alguma eu fiz metade ou 10% daquilo que me acusam nesse processo. Eu não quebrei o decoro parlamentar e de maneira nenhuma incitei qualquer tipo de contradição às normas constitucionais”, disse.
Relatório
Em seu parecer, o relator destacou que o AI-5 foi “um tempo obscuro”, mas votou pelo arquivamento por entender não haver justa causa para a continuidade dos processos.
O deputado afirmou que ainda que se discorde da fala do parlamentar, a declaração não configura “grave irregularidade no desempenho do seu mandato”
“Conquanto da autoria e materialidade dos fatos declinados estejam demonstrados, as condutas descritas não confiram afronta ao decoro parlamentar, tratando-se de fatos atípicos", disse o deputado Igor Timo (Pode-MG).
“Diante da inexistência de justa causa, impõe-se o término do processo”, afirmou o relator.
Pedido de vista
Diante do relatório favorável ao arquivamento, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) pediu vista e foi acompanhada por outros parlamentares da oposição.
“Nós não podemos conceber que quem jurou defender a Constituição, rasgue a Constituição”, disse.
O PSOL já protocolou um pedido de suspeição do relator, alegando conflito de interesses em razão de uma suposta relação de Timo com a família Bolsonaro.
No pedido, o partido cita uma vídeo gravado pelo parlamentar ao lado do presidente Jair Bolsonaro no qual agradece a liberação de verbas para seu estado.
