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05/04/2021 13:46

Gilmar Mendes mantém proibição de missas e cultos em SP

Decisão contraria entendimento de Nunes Marques que determinou que estados e municípios não podem proibir celebrações.
Por Marcio Falcão, TV Globo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (5) o pedido liminar (decisão provisória) para suspender o decreto do governo de São Paulo que proibiu celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos caso e mortes pela Covid-19. O ministro enviou o caso ao plenário da Corte.

Mendes reforçou que estados e municípios podem fixar medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia, inclusive, o fechamento de templos e igrejas.

A decisão se choca com o entendimento do ministro Nunes Marques, que no sábado (3) vetou que governadores e prefeitos possam proibir a celebração de atos religiosos desde que preservados protocolos sanitários, como lotação de 25 % do total da capacidade. A decisão individual do ministro foi tomada na véspera deste domingo (5) de Páscoa e, na prática, libera cultos e missas em todo o país.

Com as decisões conflitantes, agora, caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre a liberação ou não dos cultos e missas. Ainda não há data para esse julgamento, mas deve ocorrer ainda nesta semana.

A liberação de cultos e missas no país, mediante medidas de prevenção, ocorre no momento mais crítico da pandemia, que se aproxima de 330 mil mortes por Covid-19, com média móvel acima de 3 mil óbitos por dia e falta de leitos de UTI em hospitais pelo país.

Gilmar Mendes analisou uma ação do PSD que questionou decreto do governo de São Paulo, que, ao instituir medidas emergenciais destinadas ao enfrentamento da epidemia de Covid-19, de caráter temporário e excepcional, vetou a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo no Estado.

O partido afirmou que a restrição é desproporcional e atinge o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiõe, sendo que podem ser adotadas medidas menos gravosas para garantir o direito à saúde da população sem prejuízo da realização das atividades religiosas de caráter necessariamente presencial.

Liberação
Nunes Marques tomou a decisão em uma ação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que questionou decretos estaduais (Piauí e Roraima) e municipais (João Monlevade-MG, Macapá-AP, Serrinha-BA, Bebedouro-SP, Cajamar-SP, Rio Brilhante-MS e Armação dos Búzios-RJ) que suspenderam celebrações religiosas como medidas de enfrentamento à pandemia.

Nunes Marques argumentou que há regras distintas pelo país sobre o tema e considerou ser “gravosa a vedação genérica à atividade religiosa” da forma como foi feita nos decretos, o que contraria a liberdade religiosa. “Proibir pura e simplesmente o exercício de qualquer prática religiosa viola a razoabilidade e a proporcionalidade”, escreveu.

A decisão de Nunes Marques causou desconforto no STF. especiamente por ter sido tomada de forma individual e na véspera do feriado de Páscoa.

Segundo a TV Globo apurou, Nunes Marques negou a interlocutores que seu despacho contrarie entendimento o plenário no ano passado que reconheceu a possibilidade de governos locais editarem medidas para evitar a circulação do vírus.

Em conversas reservadas, Marques argumentou que o STF reconheceu a competência dos governadores e prefeitos, mas não decidiu, a priori, que todas as medidas que viessem a ser tomadas seriam legais. Na prática, o que o ministro aponta é que a legalidade das medidas de restrições podem ser avaliadas.


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